Apresentação final

O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal e pelas embaixadas e consulados do Brasil no exterior, que identifica o cidadão brasileiro diante as autoridades estrangeiras. Sem o passaporte, não é permitido o ingresso de cidadãos brasileiros nos países estrangeiros, excetuando-se os países membros do Mercosul e outros países sul-americanos com acordos nesse sentido: a Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e a Venezuela, desde que o viajante apresente uma cédula de identidade em bom estado de conservação e com menos de dez anos da data de sua emissão pelas secretarias de segurança pública das unidades da federação, não sendo aceitos documentos de identidade emitidos por quaisquer outros órgãos e repartições públicos, mesmo que esses documentos tenham validade irrestrita para fins de identificação em território brasileiro.

Assim, decidimos fazer a Análise Diplomática desse documento tão importante.

Com base no texto da Bellotto (2002) Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo , fizemos a identificação diplomática do documento seguindo sequencialmente os seguintes processos: Autenticidade à espécie, ao conteúdo e à finalidade; A datação (datas tópica e cronológica); A sua origem/proveniência; A transmissão/tradição documental; e A fixação do texto.

Com isso, identificamos o Passaporte como um documento diplomático informativo, em seguida com base nas três etapas - Protocolo inicial, Texto e Protocolo final - fizemos a análise diplomática do Passaporte.

Protocolo inicial: 

Formulário de emissão de passaporte disponível no site do Departamento de Policia Federal (onde consta as informações de quem vai emitir);

Pagamento da GRU.  

Texto:

Informações pessoais contidas no passaporte, como: Nome, RG, CPF, entre outras.

Protocolo final:

Assinaturas do emissor do documento.

Partiu?

Quem não tem vontade de viajar para o exterior? A menos que seja para um dos nossos vizinhos sul-americanos, onde é possível ingressar no país com RG, o primeiro passo é tirar um passaporte.

E é justamente nessa hora que começam as dúvidas para quem irá fazer sua primeira viagem para fora: como tirar passaporte? O processo não é complicado, fizemos um fluxograma para facilitar o entendimento desse processo.

MCE-byte

MCE-byte é uma empresa conhecida por vender viagens virtuais. Recebemos um pouco de sua documentação e fizemos sua análise diplomática e arquivística.

O início

Pode parecer simples para muitos, ou até soar estranho, mas como vimos anteriormente, a falsificação de documentos pessoais é crescente no atual cenário global. Após uma pesquisa em nossos acervos, apresentamos à vocês nosso objeto de estudo: o passaporte.

As informações são dispostas em uma caderneta de cor azul e a taxa de emissão é de R$ 257,25. Para emissão do passaporte é necessário que o requerente, primeiramente, faça uma solicitação junto à Divisão de passaporte, através do link: https://goo.gl/jKFUW2 é necessário a impressão da GRU e do protocolo. Sua validade depende da idade do solicitante, podendo variar de 1 a 10 anos, o maior prazo de validade é destinado às pessoas maiores de 18 anos. 

Saindo da caixinha...

 Abaixo relacionamos os blogs que mais chamaram nossa atenção, seja por envolver um tema semelhante ao nosso ou pela criatividade do blog e do assunto proposto. Os escolhidos foram: 

1000grau - Por envolver a temática do nosso blog, achamos interessante lista-lo. O grupo fez a análise diplomática e tipológica do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil e observando as possíveis semelhanças e diferenças desse tipo de cadastro em outros países. 

docearquivodoce - Doces é a paixão de muitas pessoas, logo adoramos! O foco deste blog foi a análise diplomática e tipológica de doces, por ser uma temática incomum, a forma que foi feita a análise de vários documentos envolvendo doces, foi interessante, além do blog ser um charme.

paladarq - Tudo que envolve comida é sensacional, não é? Olhamos para esse blog e ficamos babando, assunto atípico para fazer essa relação, blog super criativo e chamativo, amamos!!! O objetivo do blog foi trabalhar com a documentação relacionada a culinária e analisá-las diplomática e tipologicamente. Envolvendo alimentação saudável e equilibrada, receitas, comidas típicas, reportagens e histórias, filmes e vídeos.

E aí, vai falsificar?

Milhares de informações são produzidas a todo instante, muitas vezes fatos verídicos ou falsos, seja sobre informações políticas, religiosas, esportivas e etc. Cada vez mais precisamos usar um filtro para identificar a autenticidade desses dados e classificar sua veracidade. Com o avanço da tecnologia e a facilidade no acesso às informações, crimes como a falsidade material,  principalmente a de documentos pessoais, estão cada dia mais comuns na sociedade. Hoje vamos falar sobre as consequências desse crime!

Como previsto no código penal brasileiro, falsificação material é a alteração de documentos verdadeiros, deturpação das formas originais, através de emendas ou rasuras, que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos, ou seja, o que se é fraudado é o formato do documento. Já na falsidade ideológica, a forma do documento é verdadeira, a fraude está presente no conteúdo, a declaração que o documento contém não corresponde a verdade.

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Falsificação de cartão (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) VigênciaParágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) 
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Entendendo um pouco sobre Diplomática...

A diplomática nos leva a estudar a estrutura dos documentos. Ana Célia Rodrigues (2002),define: A diplomática,como ciência, existe pelo fato de atestar, através do seu método de analise, a autenticidade dos documentos arquivísticos. Autenticidade atribuída a vários ambientes e a características diversas que apresenta o documento. Em nossas palavras, é essa análise das estruturas que nos permite perceber e garantir a autenticidade do documento arquivístico.